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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
ANIVERSÁRIO ROLDÃO - RASPADÃO ROLDÃO VIRTUAL
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.004608/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: IVALDO DOS SANTOS PROMOCOES
Endereço: PERCILIO BENEDITO DESAN (CACADOR) Número: 135 Bairro: JARDIM ITAMARATI Município:
BOTUCATU UF: SP CEP:18608-007
CNPJ/MF nº: 23.149.564/0001-96

1.2 - Aderentes:Razão Social:RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.Endereço: RAPOSO TAVARES Número: 8015 Complemento: KM 18 Bairro: JARDIM ARPOADOR Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05577-900CNPJ/MF nº:59.557.124/0001-15 Razão Social:HEINZ BRASIL S.A.Endereço: 080 GOIANIA NEROPOLISNúmero: SN Complemento: KM 26 Bairro: Z RURAL Município: NEROPOLIS UF: GO CEP:75460-000CNPJ/MF nº:50.955.707/0004-72 Razão Social:CAMIL ALIMENTOS S/AEndereço: FORTUNATO FERRAZ 1001Número: 1141 Complemento: 1141.RBART BUENO298 Bairro: VILA ANASTACIO Município: SAO PAULO UF: SPCEP:05093-902CNPJ/MF nº:64.904.295/0001-03 Razão Social:CAFE TRES CORACOES S.AEndereço: LANDRI SALES Número:1070 Complemento: GALPAOG07 ANEXO Bairro: CIDADE ARACILIA Município: GUARULHOS UF: SPCEP:07250-130CNPJ/MF nº:17.467.515/0016-85 Razão Social:ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA.Endereço: CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES Número: 3.672 Bairro: BUTANTA Município: SAO PAULOUF: SP CEP:05340-000CNPJ/MF nº:05.800.256/0001-05

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Atibaia/SP Franco da Rocha/SP Guarujá/SP Guarulhos/SP Itapevi/SP Jandira/SP Jundiaí/SP Osasco/SP Praia Grande/SP Sorocaba/SP São José dos Campos/SP São Paulo/SP

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
30/08/2019 a 13/10/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
30/08/2019 a 13/10/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Esta é uma promoção realizada pelas empresas Ivaldo dos Santos Promoções – ME, e Roldão Auto ServiçosComercio de Alimentos Ltda., inscritas nos CNPJ/MF sob o nº. 16.659.446/0001-62 e 05.800.256/0001-05respectivamente, doravante denominado apenas como empresa “Promotora” e “Aderente”, sendo o período departicipação na promoção compreendida entre os dias 30/08/2019 a 13/10/2019, ou ao término do “RaspadãoRoldão”.

Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas e pessoas jurídicas, maiores de 18 anos, comCPF ou CNPJ válidos, exclusivamente para todas as lojas do Roldão Atacadista, localizadas no estado de SãoPaulo, válido para clientes residentes e domiciliados em território nacional.

Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas e físicas que não atenderem ao dispositivo no subitemacima, bem como aos requisitos do presente regulamento.

Pessoa Física/Pessoa Jurídica: A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras acumuladas nas lojas do RoldãoAtacadista, no período de 30/08/2019 a 13/10/2019, o cliente receberá 1 (um) “Raspadão Roldão
Virtual”. Na mesma compra contendo produtos das marcas parceiras relacionadas a seguir receberá um Plus demais 1 (um) “Raspadão Roldão Virtual”.TRÊS CORACOES - RAZÃO SOCIAL - TRES CORACOES ALIMENTOSS/A; CAMIL - RAZÃO SOCIAL – CAMIL ALIMENTOS S/A; HEINZ - RAZÃO SOCIAL - KRAFT HEINZ BRAS COMDIST IMP LTDA; RECKITT - RAZÃO SOCIAL- RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA; No caso do término dosbrindes a promoção será considerada encerrada.

Para participar da promoção, o participante que tiver realizado a compra nas condições acima, poderá realizar oseu cadastro no hotsite promocional promocao.roldao.com.br no tablet disponível em loja, ou através do Aplicativo,preenchendo o cadastro eletrônico informando seu nome completo, ou cadastro de pessoa Jurídica, endereçocompleto, sexo no caso de pessoa física, número do CPF ou CNPJ, estado civil, telefones celular e residencial(com DDD), data de nascimento pessoa física, e-mail e criar uma senha.

Para acesso ao “Raspadão RoldãoVirtual” é obrigatório fazer o download do Aplicativo do Roldão disponível na Apple Store ou Google Play.Após a realização do cadastro, sempre que realizar compras e acumular os valores acima citados para cadacategoria nas lojas do Roldão Atacadista, durante o período da campanha promocional, o participante receberá 01(um) “Raspadão Roldão Virtual”, devendo somente informar o número de seu CPF ou CNPJ ao operador (a) decaixa no ato da compra para geração do “Raspadão Roldão Virtual”.

Caso não seja fornecido o CPF ou CNPJ noato da compra, o cliente perderá o direito de participação, visto que não será possível o lançamento dessesdocumentos após efetivação da compra e impressão do cupom fiscal.É dever de todos os participantes manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados paralocalização e identificação dos ganhadores desta promoção.

A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendosumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.Serão programados os disparos de 600.000 (seiscentos mil) “Raspadões”, em Série ÚNICA, sendo que osparticipantes cadastrados estarão concorrendo a 10.015 (dez mil e quinze) brindes, com a probabilidade de 1/60“Raspadão” para cada brinde, sendo que os mesmos serão distribuídos, aleatoriamente, através do Aplicativo doRoldão, com numeração de 0.001 a 10.015.

O ganhador deverá dirigir-se ao SAC de atendimento da loja ondeefetuou a compra, apresentando documento com foto para retirada do brinde. Caso, o número de Raspadão seencerre antes da data prevista, a promoção será considerada encerrada.

Considera-se “Raspadão Roldão Virtual”,o sistema programado por meio de contador simples para distribuição dos brindes descritos abaixo.

7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 30/08/2019 00:00 a 13/10/2019 23:59
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 600.000 QUANTIDADE DE
PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 60

PRÊMIOS
Quantidade:3.300
Descrição:Cortador de Pizza promocional.
Valor R$2,95
Valor Total R$9.735,00

Quantidade:3.300
Descrição:Balde de Pipoca Plástico 1,5 L promocional.
Valor R$1,99
Valor Total R$6.567,00

Quantidade:3.300
Descrição:Copo Plástico 350 ml com tampa e canudo promocional.
Valor R$1,77
Valor Total R$5.841,00

Quantidade:5
Descrição:Vale-Compra no valor de R$ 400,00 (cinquenta reais) em
mercadorias nas lojas do Roldão Atacadista a escolha docontemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 doDecreto 70.951/72.
Valor R$400,00
Valor Total R$2.000,00

Quantidade:50
Descrição:Vale-Compra no valor de R$ 100,00 (cem reais) em mercadorias
nas lojas do Roldão Atacadista a escolha do contemplado,exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.
Vlor R$100,00
Valor Total R$5.000,00

Quantidade:60
Descrição:Vale-Compra no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em
mercadorias nas lojas do Roldão Atacadista a escolha docontemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 doDecreto 70.951/7
Valor R$2.
50,00
Valor R$3.000,00


8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios : 10.015

Valor total da Promoção R$32.143,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas, pessoas físicas sem CPF ou CNPJ válidos e/ou não residentesem território nacional, os sócios diretores, funcionários da Roldão Atacadista e prepostos, desde que diretamente envolvidos napromoção, das seguintes empresas: da empresa promotora, das empresas Ivaldo dos Santos Promoções ME (GIFT),Polypromo.Com Ltda., da GS Group Tecnologia e demais empresas envolvidas diretamente na promoção.

Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais departicipação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida aapresentação do comprovante de pagamento, dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da PortariaMF nº 41/08.

Em quaisquer das situações acima, verificadas antes ou no momento do giro da sorte (que compreende a apuração dosganhadores), o participante perderá o direito de concorrer ao giro ou ao vale-compras, sendo o seu giro considerado como nãodistribuído.Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do Giro da Sorte e tendo havido a divulgação donome do contemplado, o valor do brinde será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, contados do término da promoção.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os brindes desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, na loja onde efetuou a compra.Os vales-compras oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro, e deverão ser retirados na própria lojaonde foi contemplado.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
DISPOSIÇÕES GERAIS: Não sendo retirado o vale-compra por quaisquer dos participantes ganhadores, o prazo concedido porlei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do termino da promoção. Caso oparticipante ganhador não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido,pela Promotora, ao Tesouro Nacional como renda da União no prazo de 10 (dez) dias, após sua prescrição.

DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, mídiaonline, e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia televisiva e impressa.

Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente,incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situaçõesdecorrentes de caso fortuito ou força maior.

A promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como falhas ou qualquerimpedimento do participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhasde transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação porterceiros (hackers).

É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ouprogramados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata doparticipante da promoção.

Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização, pelapromotora, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha peloperíodo de 01 (um) ano, a partir da data do termino da promoção. Os participantes autorizam a utilização de seus endereçosfísicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo deformação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código deDefesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 daPortaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dadoscoletados nesta promoção.

Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas, pessoas físicas sem CPF ou CNPJ válidos e/ou não residentesem território nacional, os sócios diretores, funcionários da Roldão Atacadista e prepostos, desde que diretamente envolvidos napromoção, das seguintes empresas: da empresa promotora, das empresas Ivaldo dos Santos Promoções ME (GIFT),Polypromo.Com Ltda., da GS Group Tecnologia e demais empresas envolvidas diretamente na promoção.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser,
preliminarmente, dirimidas pela promotora, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente no site www.roldao.com.br/faleconosco, e posteriormente, submetidas à SECAP/ME.

O regulamento desta promoção será disponibilizado no hotsite promocional promocao.roldao.com.br, e a participação napromoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que oganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e PortariaMF nº 41/08).


12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazoda promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 28/08/2019 às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador DMA.FJT.YIO

13-
Ao aderir ao Programa e aceitar a este Regulamento o cliente consente livre e expressamente que os dados coletados ou fornecidos a empresa IVALDO DOS SANTOS PROMOCOES podem ser compartilhados com quaisquer empresas que sejam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a empresa IVALDO DOS SANTOS PROMOCOES tenha formalizado relação comercial, ficando consignado que referidos parceiros deverão respeitar as mesmas condições aqui estipuladas para tratamento de dados pessoais, garantindo o sigilo e confidencialidade sobre os dados do clube compartilhados.

13.1 A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

13.2 O Google não é patrocinador ou envolvido na atividade de qualquer maneira.

REGULAMENTO - ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ

1.1. O presente regulamento ("Regulamento") define as regras e condições para participação do beneficiário ("Participante") no Convênio ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ e estabelece os critérios e condições para utilização das vantagens e benefício ("Benefício") que será concedido aos Participantes.

1.2. A administradora do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ ("Administradora"), responsável pela sua coordenação e funcionamento, é Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ 05.800.256/0006-01, com sede administrativa na Rua Brentano, 537 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP.

1.3. O ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ objetiva conceder vantagens e benefícios aos associados dos sindicatos conveniadas ao Programa, mediante critérios e procedimentos definidos pela Administradora nos termos do presente Regulamento.

1.4. Os termos do Regulamento do Convênio ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ é válido em todas as lojas do ROLDÃO.

2. DA ADESÃO AO ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ

2.1. Poderá aderir ao ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, os associados dos sindicatos conveniados, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, com inscrição válida no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e respeitados os requisitos e condições previstas neste Regulamento. O cadastro será pessoal, individual e intransferível, estando vinculado ao CPF de cada pessoa física.

2.1.1. A adesão ao ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, está condicionada a filiação no sindicato parceiro, encerrando-se imediatamente com a sua desfiliação, seja por iniciativa do sindicato ou do próprio beneficiário.

2.1.2. Para que seus associados tenham acesso ao benefício do Programa, o sindicato Conveniado deverá encaminhar mensalmente para Administradora, uma listagem com o nome e CPF de seus associados ativos, assim como deverá informar aqueles desligados.

2.2. Antes de aderir ao ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, o consumidor deverá ler atentamente o presente Regulamento e somente se estiver de acordo com todos os seus termos e condições, efetuar o seu cadastro.

2.3. A efetivação da adesão ao ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ ocorrerá mediante o preenchimento completo do cadastro disponível no site (www.empresatemvez.roldao.com.br) gratuitamente, sem a cobrança de qualquer valor a título de taxa de adesão.

2.4. O Participante garante a veracidade e a exatidão dos dados fornecidos no preenchimento de seu cadastro, sendo o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência da omissão e/ou erro de preenchimento destas informações.

2.4.1. A Administradora se reserva o direito de estipular para a adesão dos Participantes, dados cadastrais obrigatórios (como por exemplo o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, estado civil, endereço, e-mail, telefone celular), além do aceite aos termos deste Regulamento.

2.5. Ao concluir o seu cadastro, o Participante confirma sua adesão espontânea ao ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, e a sua expressa concordância com todos os termos e condições previstos neste Regulamento, especialmente no que diz respeito à prerrogativa concedida à Administradora de armazenar e utilizar as suas informações cadastrais, na forma da Cláusula 2.7 e 2.7.1 abaixo.

2.6. O Participante se obriga a comunicar à Administradora qualquer alteração cadastral, comprometendo-se a manter todos os seus dados de qualificação completos e atualizados, sob o risco de não poder usufruir dos Benefícios oferecidos pelo ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ.

2.7. Ao aderir ao ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, o Participante concede à Administradora o direito de armazenar em banco de dados as informações contidas em seu cadastro, bem como as informações coletadas durante a utilização do Programa, como, por exemplo, seus hábitos de compra, comprometendo-se, a Administradora, a respeitar sua privacidade e manter total confidencialidade dessas informações, utilizando-as em favor dos Participantes e para ofertar benefícios e informações relacionadas ao ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, ROLDÃO ATACADISTA e seus parceiros.

2.7.1. A utilização e o armazenamento dos dados coletados e cadastrados pelo Participante, se dará por tempo prazo indeterminado e seus membros desde já autorizam a utilização para o recebimento de qualquer meio de comunicação de cunho comercial, promocional, institucional ou informativo, seja ele impresso, eletrônico, SMS, e-mail ou qualquer outro que venha a surgir.

2.7.2. O Participante excluído do programa em razão da desfiliação do sindicato não terá mais acesso ao benefício, porém seus dados cadastrais e informações coletadas durante a utilização do Programa ainda permanecerão na base de dados do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ.

2.7.3. Após término da vigência do presente programa ou exclusão em razão da desfiliação do Sindicato, o consumidor poderá solicitar a qualquer momento através do site empresatemvez.roldao.com.br, a exclusão de seus dados.

2.7.4. Ao concluir sua adesão, o Participante poderá optar ou não pelo recebimento de promoções ou, informativos sobre produtos ou serviços e outras ofertas de parceiros do Roldão Atacadista;

2.8. Na coleta, armazenamento e tratamento das informações pessoais recebidas, a Administradora declara adotar as melhores práticas de segurança de dados disponíveis, envidando esforços para a continua melhoria destes e permanente vigilância pela não corruptibilidade de seus sistemas.

3. DA VIGÊNCIA DO ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ

3.1. O convênio ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ é um projeto piloto que terá um prazo inicial de duração de 3 meses podendo ou não ser renovado.

3.2. O Roldão Atacadista, empresa Administradora, ao final desses 3 meses fará comunicação formal ao sindicato conveniado informando sobre a continuidade ou não do Programa.

3.3. Após comunicação da Administradora, o sindicato conveniado fica obrigada a comunicar seus associados sobre a continuidade ou não do convênio.

4. DOS BENEFÍCIOS DO ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ

4.1. O Participante do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, terá por benefício, a possibilidade de pagar por suas compras nas lojas ROLDÃO, pelo preço ‘atacado’ independentemente do número de unidades compradas.

4.2. Para ter acesso ao benefício, basta ter aderido aos Termos e Regulamento, com a finalização do cadastro e preenchimento completo e verídico de todas as informações cadastrais solicitadas no formulário disponível no site empresatemvez.roldao.com.br.

4.3. Antes do registro da compra, o Participante deverá informar o número do CPF cadastrado para garantir o benefício.

4.5. O benefício concedido pelo ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ ao Participante não pode ser negociado, cedido ou transferido a terceiros, trocados por dinheiro, sendo pessoal e intransferível.

4.6. O benefício concedido pelo ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ não poderá ser usufruído pelo Participante juntamente ou de forma cumulativa com outras ações promocionais destinadas ao público em geral ou específico, que estiverem sendo realizadas pela Administradora ou seus Parceiros.

5. DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO PARTICIPANTE

5.1. Para que possa usufruir o Benefício do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, o Participante deverá se identificar antes de efetuar o registro da compra realizada no ROLDÃO, e para esse fim deverá informar o número do seu CPF, bem como deverá apresentar documento pessoal oficial, como RG, CNH ou documento profissional que comprove a sua identificação sempre que solicitado.

5.2. A Administradora não se responsabiliza, sob qualquer hipótese, caso o Participante não venha a usufruir do Benefício do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ a que teria direito em razão de não ter se identificado previamente ao registro da compra de qualquer produto nas lojas ROLDÃO.

6. DA EXTINÇÃO DA ADESÃO AO ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ

6.1. O Participante poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, efetuar o cancelamento de sua adesão ao ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ, bastando para tanto, que formalize sua intenção para o representante do programa dentro da própria empresa.

6.1.1. O Sindicato conveniado ficará responsável por informar formalmente a Administradora sobre o cancelamento.

6.2. Sem prejuízo de consequências jurídicas estabelecidas na legislação em vigor, a Administradora poderá excluir ou suspender o Participante do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ que:

a) comercializar ou tentar comercializar, sob qualquer forma, o Benefício do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ;

b) empregar qualquer tipo de fraude, artificio ou ardil na utilização do Benefício do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ;

c) praticar qualquer conduta ilegal, irregular ou contrária ao disposto neste Regulamento.

6.3. O cancelamento da adesão ou exclusão do Participante do ROLDÃO EMPRESA TEM VEZ implica na perda imediata do direito à utilização de qualquer Benefício.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Qualquer tolerância a descumprimento de obrigação pelo Participante não constituirá renúncia, ineficácia ou novação dos direitos e obrigações estabelecidos neste Regulamento, nem impedirá que a Administradora, ainda que extemporaneamente, exija o cumprimento de tais direitos e obrigações.

7.2. Quaisquer exceções às regras, termos e condições deste Regulamento somente terão validade e eficácia caso sejam expressamente previstos em documento escrito e assinado pelos representantes legais da Administradora.

7.3. A Administradora não será considerada em mora ou inadimplente em relação a qualquer direito ou obrigação previstos neste Regulamento se o motivo do descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

7.4. Todas as regras, termos e condições previstos neste Regulamento são independentes. Desta forma, na hipótese de qualquer de suas regras, termos ou condições vir a ser considerada inválida, no todo ou em parte, a validade e exequibilidade das demais regras, termos e condições, ou de partes deles, não serão afetadas.

7.5. O presente Regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo pela Administradora. Todas as modificações serão publicadas no site www.empresatemvez.roldao.com.br.

7.6. Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

7.7. Fica eleito o Foro de São Paulo/SP para dirimir eventual conflito oriundo do presente Regulamento.

7.8. Quaisquer dúvidas, divergências, omissões ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pela Administradora.

Obs:

1) A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.
2) A Google não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

REGULAMENTO

PROGRAMA - ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ

Programa de Relacionamento válido para todas as lojas Do Roldão Atacadista.

1. O PROGRAMA

1.1. O presente Regulamento (“Regulamento”) tem por objetivo esclarecer as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento “ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ” (“Programa”);

1.2. O ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ (“Programa”), é um Programa de Relacionamento, que oferece ofertas e promoções exclusivas aos seus membros, nos termos deste Regulamento;

1.3. O Programa é de iniciativa da empresa Roldão AutoServiço Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., inscrita no CNPJ 05.800.256/0006-01, com sede administrativa na Rua Brentano, 537 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP, que irá controlar e administrar o Programa de Relacionamento ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ, além de definir os critérios para seu funcionamento;

1.4. Todo membro participante deverá ler atentamente as condições estabelecidas neste Regulamento, uma vez que, ao aderir ao Programa, declara que está ciente e de acordo com as regras nele estabelecidas.

2. ADESÃO

2.1. Para participação do Programa de relacionamento ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ, é necessário ser portador de CPF ou CNPJ válido, ler e aceitar os termos do Regulamento do Programa e preencher corretamente todos os dados cadastrais solicitados no website freguestemvez.roldao.com.br;

2.2. Poderá participar do Programa, qualquer Pessoa Física com CPF regular, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e Pessoa Jurídica com CNPJ válido;

2.3. Neste ato, os representantes legais das Pessoas Jurídicas participantes, declaram que possuem poderes necessários para aderir ao Programa.

3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES

3.1. Ao aderir ao Programa ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ, seja mediante cadastro na internet ou qualquer outro meio disponibilizado, os Membros do Programa outorgam ao Roldão Atacadista o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas em sua adesão, além de outras informações coletadas durante a utilização do Programa, como por exemplo, hábitos de compra;

3.2. A utilização dos dados coletados e cadastrados pelos Membros do Programa, se dará por tempo indeterminado, ou pelo período de vigência do presente Programa e seus membros desde já autorizam a utilização para o recebimento de qualquer meio de comunicação, seja ele impresso, eletrônico, SMS, e-mail ou qualquer outro que venha a surgir, com todas as informações referentes ao Programa ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ;

3.3. O Membro do Programa ao concluir sua adesão, poderá optar ou não pelo recebimento de promoções, informativos sobre produtos ou serviços e outras ofertas de parceiros do Roldão Atacadista;

3.4. Os Membros do Programa ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ se comprometem a manter todos os seus dados cadastrais atualizados, sendo responsável por qualquer prejuízo oriundo de informações inverídicas ou omissas;

3.5. O Roldão Atacadista, como administrador do Programa de Relacionamento ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ, poderá fazer alterações no programa sempre que julgar necessário. Qualquer alteração realizada no Programa, será precedida de comunicação em suas unidades participantes, mediante colocação de cartazes em local de fácil visualização, ou outros meios que a empresa determinar como essencial, prezando sempre pela transparência com seus clientes/consumidores.

4. BENEFÍCIOS

4.1. O Programa de Relacionamento ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ, terá por benefício, a concessão de descontos exclusivos em produtos, serviços e a participação em futuras Promoções, a serem definidas e informadas pelo Roldão Atacadista, empresa administradora do Programa;

4.2. Para que o cliente tenha acesso aos benefícios, basta ter aderido aos Termos e Regulamento do Programa, com o preenchimento completo e verídico de todas as informações cadastrais solicitadas no formulário disponível no site freguestemvez.roldao.com.br;

4.3. Antes do registro de sua compra, o Membro do Programa deverá informar o número do CPF ou CNPJ cadastrados para garantir os benefícios;

4.4. Os descontos exclusivos, ou outros benefícios oferecidos pelo Programa não são cumulativos com outras promoções que possam ser implementadas pelo Roldão Atacadista;

4.5. Os descontos e outros benefícios oferecidos pelo Programa serão concedidos para apenas um CPF ou CNPJ por produto e/ou serviço adquirido, não havendo a possibilidade de acumular descontos em razão da compra ser realizada por mais de um membro do Programa.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O Roldão Atacadista, empresa administradora do Programa, poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos Benefícios aqui previstos, mediante prévia comunicação aos seus Membros, por meio de cartazes afixados nas lojas participantes, ou por meio eletrônico;

5.2. O Membro do Programa poderá a seu critério, em qualquer tempo, solicitar sua exclusão do Programa, bastando para tanto, que formalize sua intenção por meio do site freguestemvez.roldao.com.br;

5.3. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

6. VIGÊNCIA

O programa de relacionamento ROLDÃO FREGUÊS TEM VEZ vigorará por prazo indeterminado, podendo, a qualquer tempo, ser suspenso, alterado ou cancelado pelo Roldão Atacadista.

7. FORO

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer divergências referentes ao presente regulamento.


Obs:

1) A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.
2) A Google não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.